Capacitação e Consultoria


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Curso ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

COMPETÊNCIAS ESPERADAS:

  • Dominar técnicas e procedimentos de elaboração de projeto básico e termo de referência para contração de bens e serviços na administração pública.


HABILIDADES A SEREM INCORPORADAS:

  • Reconhecer e utilizar modelos e processos de acordo com os requisitos e formas legais da aquisição e contratação de bens e serviços na administração pública.
  • Promover a transparência do gasto público por meio da adoção de modelo padrão de projeto básico e/ou termo de referência.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  1. Conceitos e Definições.
  2. Legislação.
  3. Instrução Normativa MPLOG nº 02/2008.
  4. Modelo de Projeto Básico   
  5. Perfil do responsável pela elaboração do TR e/ou Projeto Básico.
  6. Terceirização dos serviços de elaboração do Termo de Referência e/ou Projeto Básico.
  7. Aprovação da autoridade competente.
  8. Jurisprudência do TCU.
  9. Trabalho em grupo.


METODOLOGIA:

  • Exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, trabalhos em grupos e estudos de casos.


PÚBLICO-ALVO:

  • Gestores e demais servidores envolvidos no processo de aquisição e contratação de bens e serviços na administração pública.


Carga horária: 16 horas/aula

Benefícios que a Administração Pública visa com a iniciativa de promover o treinamento:

Aprimorar, padronizar e dar transparência aos processos de contratação de bens e serviços; dar subsídios à decisão do gestor; justificar o investimento; demonstrar o interesse público; subsidiar o planejamento das ações dos gestores; demonstrar a relação do projeto básico e/ou termo de referência proposto com outras iniciativas internas ou externas ao órgão; atender as exigências dos órgãos de controle interno e externo; etc.

Endereço: Av. Estudante José Júlio de Souza, 3.300 - Torre 2 / 901, Vila Velha - ES - CEP: 29102-010.